Termos de Serviço

Versão 1.0 · vigente desde 23/10/2026

Terms governing the use of the Economic Brain platform.

Seus direitos (LGPD, Art. 18)

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso e portabilidade dos dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informações sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento

Encarregado de Dados (DPO): Encarregado de Dados · dpo@example.com · ANPD